CapaLicenciamento ou sopa de letrinhas?
Construtoras tentam minimizar calvário de aprovação dos projetos de impacto ambiental
Nathalia Barboza
As construtoras reclamam cada vez mais de demora na aprovação de licenciamentos ambientais de novos empreendimentos. Elas se queixam de legislações conflitantes e de interpretações discrepantes até entre técnicos de uma mesma secretaria.“Os órgãos públicos envolvidos na aprovação de projetos imobiliários escancaram um prejudicial distanciamento prático quando o assunto é compartilhamento de informações e cumprimento de prazos”, afirma Edemilson Wirthmann Vicente, sócio do escritório Limongi & Wirthmann Vicente Advogados. A burocracia emperra a fluidez dos órgãos públicos. “Eles estão amarrados em muitas leis. Um simples protocolo do viveiro Manequinho Lopes não vale enquanto não for enviado ao Depave [Departamento de Parques e Áreas Verdes, da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, da Prefeitura de São Paulo], que retorna ao viveiro um formulário. Este é preenchido apenas às quintas-feiras. Ou seja, leva 15 dias só para ter direito ao protocolo!”, exemplifica. “O ritmo é muito diferente do que o mercado deseja”, constata o coordenador do Grupo de Trabalho de Pós-Obra e Assistência Técnica do Comitê de Tecnologia e Qualidade (CTQ) do SindusCon-SP, Fábio Villas-Bôas.“Um processo de análise de grandes volumes de árvores que passe pelo DPRN (Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais) pode levar de 6 a 8 meses para ser aprovado”, diz. O órgão analisa os pedidos de autorização de supressão ou manejo de vegetação nativa e as intervenções em áreas de preservação permanente.Para complicar, o atual crescimento do volume de negócios no mercado imobiliário vem dificultando a situação pelo acúmulo de trabalho nos órgãos públicos, que necessitam de pessoal especializado. Villas-Bôas pondera, entretanto, que também falta conhecimento técnico das empresas incorporadoras e construtoras, “que entregam plantas incorretas e atrapalham-se nos trâmites legais”. Segundo ele, “quando o processo corria nas Subprefeituras, o mercado não estava preparado para isso. Aconteceram alguns abusos e omissões que fizeram o Depave endurecer e afunilar as tramitações para si”, reconhece.De acordo com Marcelo Cocco Urtado, diretor da Divisão Técnica de Proteção e Avaliação Ambiental do Depave, em 100% dos casos em que obras interferirem em uma única espécie arbórea que seja, o construtor deve ir direto ao Depave.O processo de licenciamento é vinculado à Sehab (Secretaria da Habitação), que tratará de emitir o Laudo de Avaliação Ambiental. Somente com o laudo em mãos é que o empreendedor poderá obter o TCA (Termo de Compromisso Ambiental).
Desde o projetoSegundo Urtado, o caminho para agilizar os processos passa pela incorporação da vegetação já no croqui inicial de elaboração do empreendimento. “O arquiteto e o engenheiro precisam começar a pensar, desde o projeto, na manutenção das árvores. E deverão ter a ajuda de um engenheiro agrônomo ou ambiental. São estes últimos os especialistas que saberão definir, por exemplo, se as espécies contidas num terreno estão ou não em extinção ou se fazem parte de uma APP (Área de Preservação Permanente)”. Urtado lembra que “o corte de um exemplar raro é crime ambiental”. De acordo com ele, se tudo for estudado com antecedência, o TCA pode sair em 16 dias. “Mas não é isso o que vem acontecendo. Em 2005, por exemplo, o prazo médio para as aprovações era de 5 meses e meio. Em 2006, a média caiu para 4 meses e meio”, conta. Segundo ele, o problema é ainda ser muito comum o empreendedor apresentar o cadastramento equivocado dos exemplares arbóreos. Com isso, a reavaliação tem de ser paga novamente e o processo fica bem mais demorado.O segredo é ter uma análise técnica confiável. “Não adianta indicar o transplante de uma árvore só porque a compensação disso é menor. Se o fiscal perceber que este não é o melhor procedimento, vai exigir a mudança”, revela. “Os compromissos assumidos no Projeto de Compensação Ambiental devem ser executáveis. Mal conduzido, o processo pode ser traumático e inviável”, diz.
Seguir à riscaPara não ter de refazer o trabalho, basta seguir à risca as instruções contidas na Portaria 5 SVMA-G/2006 e no Decreto 47.145/2006, garante Urtado. A portaria disciplina os critérios e procedimentos de compensação ambiental pela remoção por corte, transplante, ou qualquer intervenção excepcional, de vegetação de porte arbóreo. O decreto regulamenta o TCA.Outro instrumento importante é a Consulta Prévia. “É um procedimento oficial. O construtor entra com os mesmos documentos de um processo normal e terá direito a um Termo de Avaliação Prévia, para saber da viabilidade de licenciamento de um determinado terreno, muitas vezes antes mesmo de adquirir a área”, explica.Entretanto, se o terreno estiver dentro da Mata Atlântica, ou em uma APP, também necessitará da aprovação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. “Os processos municipais e estaduais correm em separado. São independentes e não excludentes”, ressalta Urtado.
Bom exemploNa via crúcis que é o licenciamento ambiental, o colegiado do Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais), da Secretaria da Habitação, é responsável apenas pelo “OK” final a projeto no âmbito do Estado de loteamento ou de condomínio. “Os parâmetros de aprovação estão descritos num manual, disponível na internet, que indica a documentação necessária”, lembra Maria Heloisa Pádua Lima de Assumpção, da Diretoria de Controle de Poluição Ambiental da Cetesb.O Graprohab é responsável por deliberar quanto à outorga do Certificado de Aprovação, expedição de Relatórios de Indeferimento ou Exigências Técnicas dos projetos. O colegiado está submetido a um regulamento bastante rígido, que define os prazos de apreciação dos processos.O Graprohab funciona como uma força tarefa, quase como um Poupatempo. “Os problemas de licenciamento acontecem mesmo nos órgãos estaduais e municipais e na sobreposição de análises feitas por eles. Não é possível admitir, por exemplo, que alguém demore cerca de dois anos para aprovar um EIA-Rima. E uma estação de tratamento de esgoto pode levar hoje 120 dias para ser analisada pela Cetesb”, reclama Ronaldo Brani, diretor de Meio Ambiente do Secovi-SP.Neste ano, o Graprohab está tentando mudar isso. A revisão do colegiado, após a assinatura de um decreto que estava, no fechamento desta edição, na mesa do governador José Serra, vai fazer com que os órgãos tenham de justificar a necessidade de um prazo maior para avaliar um caso. “No decreto, o tempo de análise será comum para o DPRN e para o DAIA (Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental, que analisa empreendimentos impactantes). Se um deles deixar de cumprir esse tempo, correrá o risco de ver o empreendimento aprovado pelo secretário-executivo do Graprohab, por decurso de prazo.”“O decreto também enxuga o número de órgãos, análises exigidas e certidões e definirá o tamanho de condomínio que passará por ele”, diz Brani.Tudo deverá estar pronto ainda em 2007. “Mesmo assim, estamos presos a órgãos que precisam melhorar suas estruturas, aumentar seus recursos humanos e demonstrar mais vontade política em resolver problemas.”
Passivo ambientalCom a migração dos empreendimentos imobiliários para antigos bairros industriais, a questão da análise do passivo ambiental pela Cetesb também tomou maior proporção. “Na mínima evidência de um solo contaminado, são exigidas amostras que vão para laboratórios especializados. Estes demoram 20 dias para devolver o laudo”, conta Villas-Bôas. A área de Contaminação da Cetesb estuda, junto com a Secretaria do Verde, convênios que unifiquem a metodologia de avaliação de áreas problemáticas. O site da Cetesb permite uma pesquisa prévia para detectar os terrenos com suspeita de contaminação e sugere providências. “Se o empreendedor realizar uma investigação confirmatória antes de entrar no Graprohab, poderá sanear os problemas e agilizar o processo no colegiado”, sugere Maria Heloísa.Após a investigação, a análise detalhada define as intervenções necessárias e as possíveis restrições de uso, a ponto de viabilizar a construção. “Aumentou o volume de empresas que providenciam a avaliação preliminar. Mas, infelizmente, nem todos têm tido este cuidado”, diz.As Secretarias do Verde e do Meio Ambiente estão prestes a celebrar um convênio para agilizar os processos, mudando os fluxos internos de ambas, diminuindo a pilha de documentos exigidos e, sobretudo, “as idas e vindas”. “Segundo o acordo, a entrada do processo será sempre feita no município. Após este primeiro parecer é que o empreendedor deverá dar entrada da papelada no Estado”, revela Marcelo Cocco Urtado.
ResistênciaO lamaçal por onde os empreendedores devem passar é amplo, com trâmites cada vez mais longos. Mais do que isso, dada a falta de pessoal e de critérios mais explícitos e padronizados, não é de se surpreender que um “Comunique-se” feito por técnico venha a ser cumprido pela empresa e analisado por outro profissional do departamento competente, que lança outra exigência não informada, e parte-se tudo do começo... “Isso quando não chegam novas exigências quase inusitadas, como do Comar (Comando Militar da Aeronáutica), por exemplo.” No fim, a sopa de letrinhas em que se transformou o licenciamento ambiental vira uma corrida de obstáculos, uma verdadeira prova de resistência.Mesmo assim, há horizonte. Entre 2005 e 2006, 72% dos processos de licenciamento ambiental aprovados pelo Depave mantiveram a quantidade de árvores que havia no terreno e 62% aumentaram até a densidade arbórea, por meio não só da preservação de espécies no próprio local mas também do transplante de árvores no mesmo terreno ou do plantio de novos exemplares. Para Urtado, “a manutenção ou o ganho na densidade arbórea é desejável e sinal de que o desenvolvimento sustentável da cidade é possível”.
Manual de Arborização aguarda Prefeitura
O SindusCon-SP aguarda a aprovação final da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente para o Manual de Arborização, criado pelo sindicato em parceria com a SVMA.O manual trará toda a legislação pertinente à atividade e informações sobre os procedimentos do Depav e do DPRN e vai ajudar a amarrar os conceitos que determinam, por exemplo, o transplante de um exemplar. “Atualmente, os critérios não são muito claros”, afirma Francisco Vasconcellos Neto, vice-presidente do SindusCon-SP e coordenador do Comasp (Comitê de Meio Ambiente).“O melhor é que criamos um importante canal de comunicação e de ação conjunta com a SVMA”, diz Fábio Villas-Bôas, integrante do CTQ responsável pelo acompanhamento do manual.“É meio caminho andado”, comenta Vasconcellos. A publicação vai estabelecer um compromisso entre as partes. “Será a garantia de ter o projeto aprovado em tempo razoável, se o empreendedor cumprir o que está lá escrito”, afirma.“A parceria vai melhorar os processos e todo mundo acaba ganhando: as empresas e a própria secretaria, que ajuda a manter o verde da cidade sem atrapalhar o crescimento dela”, analisa Villas-Bôas.
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